A idade legal para casar em Portugal é de 18 anos, tanto para homens como para mulheres. Se tiver 16 ou 17 anos, é obrigatório obter a autorização dos pais de acordo com as leis em vigor.
Os noivos não podem ser parentes de 1.º grau.
Os casamentos entre primos e entre pessoas do mesmo sexo são permitidos em Portugal
Não existem requisitos de residência para casar em Portugal.
Não é exigida uma estadia mínima no país.
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